PROJETO DE LEI Nº DE 2009

(Do Sr. Edigar Mão Branca)

Altera a Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras de rádio a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1 Esta Lei altera a Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", para obrigar as empresas de rádio ou televisão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.

Art. 2 Acrescente-se à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, o art. 68-A, com a seguinte redação:

"Art. 68-A. As emissoras de rádio deverão informar aos ouvintes os compositores das obras musicais executadas em sua programação.

Parágrafo único: a não observância do disposto neste artigo sujeitará as emissoras de rádio às sanções previstas no art. 105 desta Lei."

Art. 3 Consiste em violação aos direitos de titulares de obras musicais a transmissão e a retransmissão, por emissoras de rádio, de obras musicais sem a devida informação aos ouvintes sobre os compositores das obras.

Art. 4 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

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JUSTIFICAÇÃO

Alguns dos maiores músicos brasileiros, autores de canções que são conhecidas e aclamadas pelo público em todo o mundo, permanecem praticamente no anonimato. O showbizz, com a sua superexposição dos intérpretes - muitas vezes transformados em celebridades - relega os compositores a um segundo plano, dando-lhes um papel de pouco ou nenhum destaque.

Trata-se de uma afronta a seus direitos e à sua dignidade, e de um desrespeito ao talento desses compositores que construíram e constróem a tão rica história da música popular brasileira.

Muitos são os atores que contribuem para esse ostracismo dos compositores - mas, sem dúvida, as emissoras de rádio são as maiores responsáveis, ao não darem o devido crédito aos autores das músicas que veiculam diariamente. Trata-se, ao nosso ver, de uma forma de descumprimento dos direitos dos autores de reprodução de suas obras. Além disso, a falta do devido crédito aos compositores de obras musicais causa um desestímulo àqueles que têm talento musical e pretendem seguir essa carreira. Corremos o risco de ter uma multidão de intérpretes, que não terão nenhuma música nova para interpretar, por falta de compositores.

Exatamente para combater esse mal, apresentei o presente projeto de lei, que visa tornar obrigatório que as emissoras de rádio informem aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação. Trata-se de uma ação simples, sem custos, mas que contribuirá significativamente para tornar os nomes dos compositores de obras musicais muito mais conhecidos do público.

Assim, com a certeza de que esta proposição trará grandes benefícios não apenas para os compositores, mas para toda a indústria cultural brasileira, conclamo o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em de de 2009.

Deputado EDIGAR MÃO BRANCA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6896/10, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que obriga as emissoras de rádio a informar aos ouvintes os compositores das músicas executadas em sua programação.

Pela proposta, as empresas que descumprirem a regra estarão sujeitas a multa, sem prejuízo de outras sanções penais aplicáveis. O texto altera a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

Segundo Edigar Mão Branca, a indústria cultural transforma os intérpretes em celebridades, enquanto relega os compositores a segundo plano. Na opinião dele, as emissoras de rádio são as maiores responsáveis pelo "ostracismo" dos profissionais que escrevem as canções ou compõem as melodias.

"A falta do devido crédito aos compositores de obras musicais desestimula aqueles que têm talento musical e pretendem seguir essa carreira", argumenta o autor da proposta.

O projeto será analisado de forma conclusiva Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcelo Oliveira

Edição - Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Quem circula pela Câmara e avista um cidadão com chapéu de vaqueiro – de couro, com duas cordinhas descendo o paletó – dificilmente identificará nele a imagem de um deputado. A primeira reação é de curiosidade. Afinal, a Casa é do “povo” e, por ali, passam visitantes de todo o país. Mas o distintivo parlamentar na lapela do terno dissipa qualquer dúvida: sim, trata-se mesmo de um parlamentar. Alguns acham graça.

Quando tomou posse, no dia 20 de março, na vaga deixada pelo atual ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o deputado baiano Edigar Mão Branca (PV) surpreendeu os colegas ao subir à tribuna com o seu indefectível chapéu de coro, bem ao gosto dos sertanejos nordestinos.

Os deputados que concluíram que, depois de empossado, Mão Branca abandonaria o adereço se enganaram redondamente. Aliás, ele avisa que jamais deixará de usar o que considera ser a sua marca.

“Meu chapéu é mais importante que meu mandato”, garantiu, para, logo em seguida, tentar retificar: “Na verdade, é tão importante quanto o meu mandato”. Segundo o deputado, o chapéu é um símbolo de sua “vida roceira, de homem da lida e sertanejo”.

Mão Branca é cantor e compositor de forró “autêntico”, como ele mesmo gosta de dizer. Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Dominguinhos, Xangai e o trovador Elomar são apontados pelo novo deputado como suas grandes referências musicais.

Mas o uso da peça estranha ao armário de deputados e senadores tem provocado reações adversas entre os congressistas. Alguns consideram uma questão subjetiva usá-lo ou não. Outros, um modo de “aparecer”. Há ainda quem veja apenas graça em tudo isso.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tem ouvido reclamações quanto ao chapéu de Edigar Mão Branca. A principal queixa é de que não cai bem para a imagem do Congresso um parlamentar discursar no plenário trajando uma peça típica do vestuário dos vaqueiros nordestinos.

Preocupado com a possibilidade de ser taxado de preconceituoso, o deputado paulista incumbiu o segundo vice-presidente da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE), de conversar com o colega baiano. Chinaglia entendeu que, por ser também nordestino e sertanejo, Inocêncio terá mais chances de convencer Mão Branca a tirar o chapéu. Pelo menos no plenário.

Mão Branca diz que já ouviu “por alto” que o seu chapéu está incomodando alguns parlamentares. Mas avisa: “Não vou tirar, o povo me elegeu com ele. Vou assim até o final”. O deputado diz ter consultado o regimento da Câmara e constatado que nele não há nada que impeça o uso do adereço.

“Nós temos coisas mais importantes para discutir do que usar um chapéu ou não. Isso é preconceito contra o povo nordestino, os pobres e o povo forrozeiro”. O parlamentar brinca e diz que só tira o chapéu se alguns deputados tirarem também “a peruca”.

De fato, no regimento não há nada sobre o uso de chapéus ou bonés, por exemplo. Consta apenas que o parlamentar precisa estar vestido adequadamente. Mas, no entendimento de parte dos deputados, vestir-se adequadamente significa estar sem o chapéu. Por esse raciocínio, Mão Branca deveria se submeter à regra geral e se vestir como todos.

A celeuma por conta da vestimenta não chega a ser novidade. O deputado gaúcho Pompeu de Mattos (PDT), por exemplo, foi impedido certa vez de entrar no plenário com a tradicional bombacha, traje típico dos Pampas. O argumento foi de que abrir o precedente para o parlamentar do Rio Grande do Sul poderia ser “perigoso”, um gesto que poderia reacender as discussões separatistas. 

O primeiro vice-presidente da Casa, Narcio Rodrigues (PSDB-MG), também considera delicado permitir o uso do chapéu de vaqueiro no plenário, mas ressalta que é preciso tomar cuidado para não violentar o direito do deputado baiano. Segundo Narcio, alguns parlamentares o procuraram para dizer que, com o precedente de Mão Branca, já se consideram no direito de aparecer no plenário com o “boné do time do coração”.

Para o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), mais importante do que estar vestido a caráter, é ter caráter. Apesar disso, o deputado vê com ressalva a atitude do colega forrozeiro. “É uma indumentária de exibicionismo. Será que ele usa o tempo todo, para a ir à missa, por exemplo?”

O Congresso em Foco repassou a pergunta de Chico a Mão Branca: “Por que não? A minha religião nada impede de usar”. Indagado sobre qual seria a sua religião, respondeu que “também é católico”. “Mas não vou ao Congresso para falar com Deus”, brinca.

Em algumas rodas de conversa no plenário, o chapéu também virou motivo de piada. Um parlamentar gaúcho, de sobrenome de difícil pronúncia, faz troça: “Sou descendente de nórdicos, mas nem por isso vou para o plenário com um chapéu de viking”. “Imagina se eu chegar aqui com dois chifres na cabeça? Só faltaria uma música do Frank Aguiar”, brinca, em referência ao repertório musical de outro deputado forrozeiro.

Assim como Frank Aguiar (PTB-SP), Edigar Mão Branca é deputado de primeira viagem – aliás, ele nunca ocupou um cargo público antes – e conhecido no mundo do forró. No próximo dia 11, ele vai lançar, em Brasília, o 24º trabalho de sua carreira: o CD “O Forró Federal”.

Nascido há 48 anos em Macarani, no interior baiano, Edigar Evangelista dos Anjos – o apelido Mão Branca é por causa do vitiligo, doença que o fez perder pigmentação na pele das mãos – fez carreira como músico e radialista em Vitória da Conquista. A popularidade no meio o ajudou a receber, em outubro, 23.411 votos. Dez vezes menos votos que o experiente Geddel, o titular do cargo, reeleito com o apoio de 287.393 eleitores.

Entusiasmado com a votação, Mão Branca já pensa em se candidatar à prefeitura da cidade no ano que vem. “Estou achando ótimo”, diz, sobre a experiência na Câmara dos Deputados. “É um momento de aprendizado, uma coisa nova. É preciso ter muita atenção”. O deputado radialista faz parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Sua vontade é encabeçar um debate para melhorar a imagem do parlamentar com a sociedade, e diz que gostaria de chamar a imprensa para a discussão. “Gostaria de ver o Alexandre Garcia [jornalista da Rede Globo] aqui na tribuna. Ele não critica tanto isso aqui, por que não vem debater?”. A propósito, além do chapéu, Mão Branca também chama a atenção pelo toque de seu celular: a temida música do plantão da Globo.

      

Na página pessoal do deputado e cantor na internet, é possível conhecer mais sobre sua vida e obra, além de ouvir suas músicas e se divertir com o jogo da memória, onde o internauta tem que acertar as combinações das diferentes imagens de Mão Branca. Em todas elas, ele está com o seu inseparável chapéu. Clique aqui para ver.

Embora não ofereça risco algum à segurança dos parlamentares, a polêmica em torno do chapéu de Mão Branca remete ao protagonista de um episódio que por pouco não terminou em sangue no Congresso. Nos anos 1960, o então deputado fluminense Tenório Cavalcanti assombrava os colegas por circular com a sua infalível capa preta. O perigo não estava exatamente na roupa, mas no que a vestimenta escondia: “lurdinha”, a temida metralhadora do parlamentar. 

Quem experimentou a fúria do “homem da capa preta” foi o então deputado Antonio Carlos Magalhães, numa das cenas mais chocantes da história do Congresso. Em defesa de um amigo – o presidente do Banco Central Clemente Mariani, acusado por Tenório de desviar verbas – ACM atacou verbalmente o “rei da baixada fluminense”, como também era conhecido o colega.

"Vossa excelência pode dizer isso e mais coisas, mas na verdade o que vossa excelência é mesmo é um protetor do jogo e do lenocínio, porque é um ladrão." Tenório sacou da arma e esbravejou: "Vai morrer agora mesmo!". "Atira, seu filho da puta!", desafiou. Aparteado pela turma do “deixa disso”, o deputado não atirou. ACM ficou dias sem aparecer no plenário, segundo relato de quem acompanhou o episódio. O “homem da capa preta” acabou perdendo a arma e o mandato, ao ser cassado posteriormente pelos militares. Desde então, o Congresso não foi mais o mesmo. 

Os Festejos Juninos movimentaram todo o Nordeste Brasileiro e o forrozeiro Edigar Mão Branca, que cumpriu uma agenda apertada com trinta shows, comemora essa retomada com força. “São João foi maravilhoso”, afirmou o artista. Para ele, “ficou provado aí nesses quase trinta shows que fizemos aí em um mês que é uma quantidade recorde até. Ficou provado que o São João é forte, o forró é forte e o povo mais forte ainda”.

Neste vídeo gravado na noite desta quinta-feira (7), Mão Branca disse “acreditar que os compositores vão acordar para uma realidade que é preciso compor, é preciso fazer, é preciso lapidar as obras”. “Muita gente que está deixando se deixando se levar e se preocupando em criticar outros ritmos e tem é que se fazer. A gente combate, a gente vence a guerra é guerreando, é lutando e a gente tem que guerrear compondo, e cantando e fazendo bem feito e cantando aquilo que o povo merece ouvir e quer ouvir”, orientou. Como político, o ex-deputado federal Edigar Mão Branca ou Edigar Evangelista dos Anjos deve entrar no páreo nestas Eleições 2022.

“Eu não saio da política nunca. Amanhã [sexta-feira, 8 de julho] tenho uma reunião com a Presidência do Partido Verde que insiste em nossa candidatura a deputado e vamos discutir isso. Eu estou aí para o que der e vier”, declarou Mão. Ele também faz questão de elogiar o dinamismo da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade no comando do Município de Vitória da Conquista.

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Publicado originalmente em 08/07/2022, em Blog do Anderson.

Na Wikipedia ele é Edigar Evangelista dos Anjos, nascido em Macarani, há 60 anos, filho de Ridalva e Exupério. É radialista, músico e político. Os estilos são música junina, forró e sertanejo. Por causa do vitiligo que lhe tirou a morenice das mãos, tornou-se Edigar Mão Branca. Morava no Lodo das Jegas, zona rural de Macarani, depois foi para Itapetinga e de lá para São Paulo, onde cantou na noite e teve mais do que certo de que nascera para alegrar as pessoas com música. Hoje ele é de muitos lugares e é também de Vitória da Conquista, sendo do mundo, como é a música, como é sua arte.

Embora insista com a política, já tendo sido candidato a quase tudo (chegou a assumir um mandato de deputado federal), Mão Branca é mesmo um músico, cantador, um dos sinônimos de forró, de música de São João, de boa música regional, de coisa do sertão. É uma das vozes mais conhecidas da Bahia, principalmente na região Sudoeste. É um grande artista, um querido, como se diz hoje em dia. Nem sempre o seu talento é reconhecido por essa bandas. Ontem, ele foi a principal atração (entre tanta gente boa que se apresentou) na abertura do Arraiá da Conquista, promovido pela Prefeitura que, pela primeira vez o contratou para tocar no São João.

É bom demais ver que o público o reconhece, o abraça, pede selfie. E pedir selfie, hoje em dia, é muito mais do que pedir autógrafo, é querer guardar para sempre o momento em que o artista a quem admiramos nos deu um abraço, sorriu para nós. É fazer parte, ser íntimo. Selfie é reconhecimento popular, celebrização. Edigar Mão Branca tem arte e história que justificam isso. Do Arraiá da Conquista deste ano poderá ser dito qualquer coisa depois que acabar, que foi bom, que lotou, que foi animado, seguro, etc. Mas, também entra para a história como a festa da prefeitura que Mão Branca cantou e, para quem foi, fez valer estar no Espaço Glauber Rocha.

Parabéns, Mão Branca. Paulo Mascena ia gostar de ver. Obrigado pela presença, velho amigo.

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Publicado originalmente em 22/07/2019, em Blog do Giorlando Lima.

A noite deste sábado (28), na 49ª Exposição Nacional Agropecuária, Industrial e Comercial de Vitória da Conquista (ExpoConquista). promete muito arrasta-pé ao som do que há de melhor no autêntico forró nordestino. Quem sobe ao palco da Arena do Parque Teopompo de Almeida para fazer a festa  será o forrozeiro, cantador e poeta Edigar Mão Branca. O show vai começar a partir das 20 horas. Nele, Mão Branca cantará sucessos consagrados que vão deixar o público já na expectativa e em contagem regressiva para os festejos juninos. 12ª Feira Coopmac/Sebrae, quem passar pela 12ª Feira de Negócios Coopmac/Sebrae também vai poder prestigiar as apresentações musicais que dão um show de talento em toda região. Às 20h, quem se apresentará será o cantor João Dias. Já às 22h, será a vez do show da banda Distintivo Blue.

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Publicado originalmente em 28/03/2015, em Blog do Anderson.

Edigar Mão Branca, música Pau de Atiradeira - Programa Som Brasil - Rede Globo - 1987. Vídeo por Rubinho Nova.