Sobre este formulário
Consulta Pública destinada a diagnóstico dos atores da cadeia produtiva artística e demais manifestações culturais de Vitória da Conquista - BA, bem como demais entes interessados em participar da elaboração e implementação municipal da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022). O objetivo é diagnosticar demandas e necessidades culturais dos fazedores de arte e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Enquanto aguarda Regulamentação Federal, este questionário é destinado a artistas, produtores, espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais e implementação da referida Lei. Objetiva coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, bem como as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais à luz da Lei.
O que é a Lei Paulo Gustavo?
Lei Complementar n° 195, de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
Como e Quanto deste recurso Conquista deve receber?
Aguardando a regulamentação da comissão técnica que disporá dos procedimentos e disponibilidade orçamentária a serem operacionalizados pelo governo federal. Todavia, o valor previsto de repasse direto ao Estado da Bahia é de R$ 148.339.509,68 e ao município de Vitória da Conquista é R$ 2.724.672,90 com distribuição estimada, à saber:
Artº 6 – I: Apoio à produções audiovisuais: R$ 1.443.393,66;
Artº 6 – II: Apoio a salas de cinema: R$ 330.055,53;
Artº 6 – III: Capacitação, formação e qualificação no audiovisual: apoio a cineclubes e a festivais e mostras: 165.728,44;
Art º 8: Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual: 785.495,27.
OBS: Faz-se necessário a espera de orientações técnicas e confirmação de valores e prazos emitidos pela comissão técnica de regulamentação da Lei Paulo Gustavo para atuação municipal em consonância com as normas legais.
Quando serão distribuídos os recurso da Lei Paulo Gustavo?
Conforme última versão da Lei Complementar n° 195/2022, a previsão legal de sua execução é de até dezembro de 2023.
Ainda, informamos que os valores serão aplicados de acordo com o que determina a lei, e serão divulgados por meio de mecanismos legais como chamamentos públicos, editais, ou prêmios, conforme melhor adequação com a regulamentação legal, quando disposta.
Em fase de oitiva, para atuação com maior efetividade e eficiência, acolhendo as demandas da classe artísticas do município, disponibilizamos o seguinte formulário como consulta pública.
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Qual(is) atividade(s) você realiza na cadeia produtiva da cultura? (marque mais de uma opção, caso necessário)
*Se a sua resposta para a pergunta anterior foi "outra (o)", informe qual atividade você exerce.
Tempo de atuação na área artístico-cultural
*Em qual segmento, grupo, categoria e/ou linguagem artística você está inserido? (marque mais de uma opção, caso necessário)
*Se a sua resposta para a pergunta anterior foi "outra (o)", informe qual atividade você exerce.
Em sua opinião, quais linguagens artístico-culturais devem ser contempladas pela lei Paulo Gustavo? (marque mais de uma opção, caso necessário)
*Se a sua resposta para a pergunta anterior foi "outra (o)", informe qual atividade você exerce.
Você leu todo o texto da lei Paulo Gustavo ?
*MODALIDADE I - PRODUÇÃO/DESENVOLVIMENTO AUDIOVISUAL (art. 6º Inciso I) - VALOR ESTIMADO: R$ 1.443.393,66 (um milhão novecentos e vinte e sete mil e setecentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos).
Para a modalidade de apoio as produções audiovisuais, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital?(Se necessário marque mais de uma opção)
*Se a sua resposta para a pergunta anterior foi "outra (o)", informe qual atividade você exerce.
MODALIDADE II - APOIO A SALA DE CINEMAS (art. 6º Inciso I) - VALOR ESTIMADO: R$ 330.055,53 (trezentos e trinta mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).
Para a modalidade de apoio as salas de cinema, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital?(Se necessário marque mais de uma opção)
*MODALIDADE III - FORMAÇÃO/DIFUSÃO/PESQUISA E MEMÓRIA AUDIOVISUAL (art. 6º Inciso I) - VALOR ESTIMADO: R$ 165.728,44 (cento e sessenta e cinco mil e setecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos).
Para a modalidade de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, difusão, pesquisa e memória audiovisual, festivais e mostras. Quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital?(Se necessário marque mais de uma opção)
*MODALIDADE IV - APOIO AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA QUE NÃO É O AUDIOVISUAL (art. 8º) - VALOR ESTIMADO: R$ 785.495,27 (setecentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos).
Para a modalidade de apoio ao desenvolvimento das demais áreas da cultura, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital?(Se necessário marque mais de uma opção)
*VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO ART. 17º, QUE VERSA: "[...] os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiros e quilombolas, de população nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo".
Você ou seu coletivo fazem parte de grupos com as características abaixo ?(grupos socialmente minoritários)
*CONSULTA - EDITAIS ESPECÍFICOS DO AUDIOVISUAL
Responda as questões a seguir de acordo com a escala de 1 a 5, em que:
1 - Significa discordo totalmente com a proposta; e,
5- Concordo totalmente com a proposta.
1. Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital para produção de curtas-metragens?
*2. Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital para projetos, serializados ou não, que totalizem, no mínimo, 50 minutos de duração no produto final?
*3. Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital para manutenção de cineclubes?
*4. Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital para formação e capacitação na área audiovisual em comunidades rurais e/ou periféricas?
*5. Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital para apoio a mostras de cinema?
*Caso queira expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas do audiovisual, aproveite este espaço para opinar sobre as questões acima.
Inciso II - DEMAIS LINGUAGENS
Responda as questões a seguir de acordo com a escala de 1 a 5, em que:
1 - Significa discordo totalmente com a proposta; e,
5- Concordo totalmente com a proposta.
1. Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital para Classe Técnica da Cultura e da Arte?
*2. Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital para Festivais, Mostras e Celebrações?
*3. Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital direcionados para expressões artísticas e culturais dos povos indígenas, quilombolas e afro-brasileiros ?
*Caso queira expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas para as demais linguagens, aproveite este espaço para opinar sobre as questões acima.
OPINIÃO PÚBLICA
Qual a sua opinião sobre a Lei Paulo Gustavo ?*
Como você acha que deve ser dividido os recursos disponíveis da Lei Paulo Gustavo no município?
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